Legislação

O cigarro electrónico é um produto que não se enquadra na designação da lei 37/2007 como produto do tabaco, nem mesmo como um derivado do tabaco, como tal a presente lei do tabaco vigente em Portugal assim como nos outros países que têm leis limitadoras do consumo do tabaco não têm qualquer aplicação.

Não possui tabaco, nem qualquer derivado do tabaco, não produz fumo, apenas vapor de agua que é obtido através de um processo electrónico, sem a necessidade de uma fonte de combustão e sem deixar qualquer cheiro nem vestígio da sua utilização.

O seu uso carece sempre de uma boa utilização por parte do consumidor e respeito sempre das normas de segurança vigentes.